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TERMOS & CONDIÇÕES



A - Politica de privacidade | B - Direitos Reservados | C - Processamento de Encomendas


  A - Política de Privacidade

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («RGPD»).

A Minipeças está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o RGPD.

A Minipeças respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.


1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE DADOS RECOLHEMOS? Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

A Minipeças, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados fornecidos serão tratados pela Minipeças, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Minipeças, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

A Minipeças recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.


2. DIREITOS DO TITULAR Enquanto titular de dados afectado pela actividade de processamento de dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com o Art.º 15º e seguintes do RGDP:

Direito de acesso - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Minipeças a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e se for o caso, aceder aos seus dados pessoais.

Direito de rectificação - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Minipeças a rectificação dos dados incompletos ou incorrectos que lhe digam respeito.

Direito ao esquecimento - O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Minipeças a eliminação dos dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
O mesmo não poderá ser aplicado se for necessário cumprir uma obrigação legal.

Direito de oposição - Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efectuado para efeitos de marketing directo.

O Cliente, enquanto titular dos dados, tem, também, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

Quando se manifesta tecnicamente viável, o Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

Também com este propósito (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados quando exercidos alguns dos direitos acima identificados.

Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou para qualquer outra questão adicional respeitante à proteção de dados e seu tratamento, deverá contactar por escrito o responsável através do contacto abaixo indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados.

Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Poderá encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão: https://www.cnpd.pt/.

3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Minipeças Lda. que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

- geral@minipecas.com
- Rua da Fonte, Nº68 – Ermida, 3070-126 MIRA

4. QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados garante, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Minipeças trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes contactos:

- geral@minipecas.com
- Rua da Fonte, Nº68 – Ermida, 3070-126 MIRA

5.QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Nós usamos os seus dados pessoais para lhe disponibilizar o acesso ao nosso Web site como utilizador, para gerar estatísticas do uso, para melhorar e desenvolver o nosso Web site, para lhe fornecer serviços, para responder a pedidos e mensagens suas, para lhe enviar a nossa newsletter se você a tiver subscrito, e para analisar os seus dados de forma agregada com o objetivo de analisar o nosso negócio.

Em cumprimento do disposto no artigo 6º do RGPD, os seus dados serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

6. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

7. EM QUE CIRCUNSTâNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES OU EM QUE CIRCUNST NCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Minipeças, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a Minipeças toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Minipeças tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da Minipeças adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Minipeças permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

A prestação de determinados serviços pela Minipeças pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Minipeças cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

8. COOKIES

O nosso site poderá usar cookies.
Um cookie é um pequeno arquivo que pode ser guardado no seu computador quando você visita um site.

Os cookies são geralmente usados para fornecer aos visitantes do site funcionalidades adicionais dentro do site. Eles podem, por exemplo, ser criados para manter o controlo da sua visita e apoiar a sua navegação no site, ajudá-lo a continuar onde ficou e/ou lembrar suas preferências e configurações quando visitar o site novamente.

Os cookies não podem aceder, ler ou modificar quaisquer outros dados no seu computador.

Existem cookies de sessão e cookies permanentes. Os cookies de sessão são apagados automaticamente quando sair do Web site. Existem ainda os cookies persistentes, estes permanecem no seu computador até que os apague no seu browser.

Se quiser controlar os cookies instalados no seu computador, poderá modificar as configurações do seu navegador para que ele o notifique quando um site tentar instalar um cookie ou poderá bloquear os cookies definitivamente. Também poderá excluir cookies que já foram instalados no seu computador.

Por favor, note que, no entanto, ao desativar os cookies pode afetar a sua experiência online e/ou impedi-lo de tirar pleno partido do nosso site.

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  B - Direitos Reservados
1. A Minipeças Lda tem direitos de autor sobre todo o conteúdo deste website, como elementos graficos, animações, ficheiros de imagem e elementos da estrutura de de código, como o código fonte de todas as páginas do site.

2. Excluem-se do documento de propriedade intelectual registada todas as imagens de artigos utilizadas com autorização expressa dos respectivos fornecedores.

3. Com base no ponto 1, é expressamente proibida a utilização de carácter público e/ou comercial de qualquer destes elementos sem o conhecimento e concordância da Minipeças Lda.

4. As imagens associadas a cada artigo são ilustrativas e podem não ser totalmente elucidativas quanto ao género, cor, dimensão ou outros atributos; A Minipeças declina qualquer responsabilidade sobre eventuais falhas na interpretação das imagens por parte dos utilizadores.

5. A Minipeças tem como política uma actualização constante da informação sobre o preço e características dos artigos que comercializa; ainda assim, e por forma a precaver-se contra alterações inesperadas e/ou alheias destas informações, a Minipeças informa que os preços dos artigos exibidos no site e/ou em lista de encomenda são passíveis de alterações.

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  C - Processamento de Encomendas
1. É da obrigação e responsabilidade do cliente a disponibilidação dos dados solicitados pela Minipeças, por forma a que a encomenda seja processada e expedida.

2. A Minipeças não aceita a expedição de qualquer encomenda sem que antes o seu cliente tenha facultado os seus dados, a confirmar pela Minipeças.

3. A Minipeças aceita pedidos de encomenda através do sistema de encomendas do seu site, por email, fax ou telefone, sendo que em qualquer das situações serão vericados e confirmados os dados do cliente e da encomenda, por contacto telefónico, correio electrónico ou no site, através da área reservada a utilizadores registados.

4. Política de devolução de Encomendas

- Se adquiriu um artigo na nossa loja online, dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda a partir da data de entrega.

- Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem e sem sinais de uso.

- Deverá previamente à devolução contactar a nossa empresa através dos contactos constantes do nosso site, procedendo posteriormente à devolução a expensas suas.

- Após a receção dos bens e após ser verificado que se encontram em perfeito estado e sem sinais de uso, procederemos ao reembolso do valor pago através do mesmo meio usado para pagamento ou através do meio que nos indique.

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Revisto em 31-07-2020


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